Processo 47636/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 31/01/2013 13:28
Autuado em 31/01/2013 13:28
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6461/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2014 Acórdão   6461/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
23/10/2014 Acórdão   6461/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
16/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Procuradores: HEBER LEPRE FREGNE (credenciado, inclusão:29/05/14), JOSE ALBERTO BONFIM CORREIA (credenciado, inclusão:29/05/14)
Gestor ordenador das despesas ELIAS BEZERRA DE ARAUJO
Procuradores: VANDERLEIA SILVA MELO (credenciado, inclusão:29/05/14, exclusão:05/06/14)
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO
Procuradores: VANDERLEIA SILVA MELO (credenciado, inclusão:05/06/14)

Juntadas
DataDescrição
14/07/2014 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 645998/14
04/07/2014 11:26 AR do ofício OCN - 11150/14 - DP
30/04/2014 11:04 do Protocolo 389401/14
16/05/2013 11:05 Petição de outra natureza
08/04/2013 19:30 Petição de outra natureza
03/04/2013 15:28 AR do oficio OCN - 1127/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/06/2014 Ofício de Contraditório   11150/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2014 1028 Despacho nº 2026/2014
07/11/2014 1002 Acórdão nº 6461/2014
17/10/2014 988 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 23/10/2014
29/05/2014 890 Despacho nº 795/2014
11/03/2013 595 Despacho nº 187/2013
15/02/2013 579 Termo de Distribuição de Processo nº 1702/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2014 08:25 DP  
04/12/2014 18:47 GCG Despacho nº 2026/2014 -
03/12/2014 14:34 DEX Informação nº 7832/2014 -
17/11/2014 08:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1848/2014 -
12/11/2014 15:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2557/2014 -
23/10/2014 17:28 STP Acórdão nº 6461/2014 -
17/10/2014 09:54 GCG  
16/10/2014 17:28 STP Certidão de Sessão nº 782/2014 -
04/09/2014 10:20 GCG  
19/08/2014 13:15 SMPjTC Parecer nº 12209/2014 - conhecimento e procedência parcial Representação da Lei nº 8666/93. Vedação de participação no certame de produtos estrangeiros em desacordo com o previsto no art. 3º da Lei n.º 8666/93. Pelo conhecimento e procedência parcial. Recomendação à municipalidade.
15/07/2014 16:58 DCM Instrução nº 1908/2014 -
27/05/2014 14:41 DP Informação nº 9122/2014 -
10/04/2013 13:51 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 250/2014 -
10/04/2013 13:51 GCG Despacho nº 795/2014 -
07/03/2013 11:38 DP Informação nº 6124/2013 -
07/03/2013 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 1127/2013 -
01/02/2013 17:21 GCG Despacho nº 187/2013 -
31/01/2013 13:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1702/2013 -

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